LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO. ELES CONTÊM ISENÇÕES IMPORTANTES DE GARANTIAS (SEÇÃO 11), LIMITAÇÕES DA NOSSA RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 12) E SUA OBRIGAÇÃO DE NOS INDENIZAR (SEÇÃO 13). AO USAR O TOOLFIELD, VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS INTEGRALMENTE. SE VOCÊ NÃO CONCORDA, NÃO USE OS SERVIÇOS.
RESUMO EM LINGUAGEM SIMPLES (os Termos completos abaixo prevalecem): os Serviços são fornecidos gratuitamente, "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem qualquer garantia de qualquer tipo. Seus arquivos são seus, e você sozinho é responsável por eles, pelo que você cria com as ferramentas e por manter cópias dos seus originais. Os arquivos processados são excluídos automaticamente após uma janela curta. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o ToolField não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano decorrente do uso dos Serviços.
1. QUEM SOMOS E ACEITAÇÃO DESTES TERMOS
1.1. Estes Termos de Serviço ("Termos") formam um acordo juridicamente vinculante entre você ("você", "seu" ou "Usuário") e o ToolField ("ToolField", "nós" ou "nosso"), o operador de toolfield.com e seus subdomínios, aplicações, ferramentas e serviços relacionados (em conjunto, os "Serviços").
1.2. Ao acessar ou usar os Serviços de qualquer forma - inclusive usando qualquer ferramenta como convidado, sem criar uma conta - você confirma que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies, que são incorporadas a estes Termos por referência.
1.3. Se você usar os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade, e "você" inclui essa entidade.
2. ELEGIBILIDADE
2.1. Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a idade de maioridade legal na sua jurisdição, para usar os Serviços por conta própria. Se for mais novo, você só pode usar os Serviços com o envolvimento e consentimento de um pai, mãe ou responsável legal, e apenas se isso for permitido onde você mora. Os Serviços não são direcionados a crianças menores de 13 anos e não coletamos seus dados de forma consciente.
2.2. Você não pode usar os Serviços se for proibido de fazê-lo por qualquer lei aplicável.
3. OS SERVIÇOS
3.1. O ToolField oferece utilitários online gratuitos - por exemplo, ferramentas de PDF, imagem, texto e conversão. Algumas ferramentas rodam inteiramente no seu navegador ("Ferramentas no Navegador") e nunca transmitem seus arquivos ou textos para nós. Outras ferramentas processam arquivos nos nossos servidores ("Ferramentas de Servidor"): você envia um arquivo por uma conexão criptografada, ele é processado automaticamente por software, e o resultado fica disponível para você por meio de um link de download de curta duração.
3.2. Os Serviços são atualmente fornecidos gratuitamente. Podemos introduzir planos pagos ou recursos premium no futuro; se o fizermos, eles serão regidos por termos adicionais apresentados naquele momento.
3.3. Estamos constantemente aprimorando os Serviços e podemos adicionar, alterar, suspender ou remover qualquer ferramenta ou recurso, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e - na máxima extensão permitida por lei - sem qualquer responsabilidade perante você.
4. SEUS ARQUIVOS E CONTEÚDO
4.1. "Seu Conteúdo" significa qualquer arquivo, documento, imagem, texto ou outro material que você envia para, processa com, escreve em, ou cria por meio dos Serviços.
4.2. Você mantém toda a titularidade e os direitos de propriedade intelectual sobre Seu Conteúdo. Nós não reivindicamos nenhuma titularidade.
4.3. Unicamente para operar os Serviços, você concede ao ToolField uma licença limitada, não exclusiva, mundial e livre de royalties para hospedar, armazenar, transmitir, reproduzir e modificar Seu Conteúdo apenas na medida necessária para realizar a operação que você solicitar (por exemplo, mesclar, comprimir ou converter um arquivo) e para entregar o resultado de volta a você. Esta licença termina quando Seu Conteúdo é excluído dos nossos sistemas.
4.4. Exclusão automática. Os arquivos processados pelas Ferramentas de Servidor (entradas e saídas) são excluídos automaticamente após uma janela de retenção curta (atualmente cerca de 2 horas). Os anexos enviados com solicitações de suporte são mantidos por um período curto (atualmente cerca de 7 dias) para que possamos resolver sua solicitação. Não temos obrigação - e, após a exclusão, geralmente não temos capacidade - de recuperar Seu Conteúdo. SEMPRE MANTENHA SUAS PRÓPRIAS CÓPIAS DOS SEUS ARQUIVOS ORIGINAIS.
4.5. Sem revisão; sem conhecimento. Os Serviços são totalmente automatizados. Nós não abrimos, lemos, revisamos, moderamos, analisamos ou monitoramos o conteúdo dos arquivos que você processa, e não temos conhecimento efetivo do que eles contêm. O ToolField atua puramente como um canal técnico, automático e passivo para o conteúdo que somente você escolhe e controla.
4.6. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA PELO CONTEÚDO. Você é única e exclusivamente responsável por Seu Conteúdo - incluindo sua legalidade, precisão, qualidade, integridade, segurança e conformidade com direitos de propriedade intelectual - pelos resultados que você gera com os Serviços, e por qualquer uso que você ou qualquer outra pessoa faça desses resultados. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o ToolField não aceita nenhuma responsabilidade por Seu Conteúdo, por qualquer coisa escrita, enviada, processada, gerada ou compartilhada por você ou por qualquer outro usuário ou terceiro por meio dos Serviços, ou por qualquer perda, dano, reclamação ou prejuízo decorrente de qualquer um deles.
4.7. Você declara e garante que é o proprietário de Seu Conteúdo ou detém todos os direitos, consentimentos e permissões necessários para processá-lo por meio dos Serviços, e que Seu Conteúdo e seu uso dos Serviços não infringem nem violam, e não infringirão nem violarão, os direitos de terceiros ou qualquer lei aplicável.
5. USO ACEITÁVEL
5.1. Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você NÃO deve:
(a) enviar, processar ou distribuir conteúdo que seja ilícito, infrator, difamatório, obsceno, de exploração infantil, odioso, assediador, fraudulento ou de outra forma censurável;
(b) infringir direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, privacidade, direitos de imagem ou qualquer outro direito de qualquer pessoa;
(c) enviar ou transmitir vírus, malware, cavalos de troia ou qualquer outro código nocivo;
(d) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, a dados de outros usuários, ou a qualquer sistema ou rede relacionados, ou sondar, escanear ou testar sua vulnerabilidade;
(e) interferir com ou interromper os Serviços, incluindo ataques de negação de serviço ou impor uma carga excessiva à nossa infraestrutura;
(f) acessar os Serviços por meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) ou processar arquivos em volumes além do que um usuário humano conseguiria razoavelmente alcançar, exceto por meio de interfaces que fornecemos expressamente;
(g) contornar, desativar ou abusar de limites de taxa, limites de uso, medidas de segurança ou autenticação;
(h) revender, sublicenciar, alugar ou explorar comercialmente de outra forma os Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito;
(i) copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas dos Serviços, ou usar os Serviços ou seus resultados para treinar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina, sem nosso consentimento prévio por escrito;
(j) deturpar sua identidade ou afiliação, ou usar os Serviços para enganar ou induzir outros ao erro, incluindo a criação de mídia sintética enganosa;
(k) usar os Serviços em violação às leis aplicáveis de controle de exportação ou sanções.
5.2. Nós podemos - mas não temos obrigação de - investigar suspeitas de violação, e podemos limitar, suspender ou bloquear o acesso, remover conteúdo e/ou encerrar o uso, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio e, na máxima extensão permitida por lei, sem responsabilidade.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E FEEDBACK
6.1. Os Serviços - incluindo todo o software, design, texto, gráficos, logotipos, marcas registradas e outros materiais, mas excluindo Seu Conteúdo - são de propriedade do ToolField ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços para sua finalidade pretendida. Nenhum outro direito é concedido.
6.2. "ToolField" e o logotipo do ToolField não podem ser usados sem nossa permissão prévia por escrito.
6.3. Se você nos enviar feedback, sugestões ou ideias, você nos concede um direito perpétuo, irrevogável, mundial e livre de royalties de usá-los para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação ou compensação a você.
7. CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES
7.1. Os Serviços podem permitir que você faça uma contribuição financeira voluntária (uma doação ou gorjeta). As contribuições são inteiramente voluntárias, não são pagamento por bens ou serviços, não conferem direitos ou recursos adicionais, e são NÃO REEMBOLSÁVEIS, exceto quando um reembolso for exigido pela lei aplicável ou quando optarmos, a nosso exclusivo critério, por reembolsar uma transação duplicada ou claramente equivocada. Entre em contato conosco prontamente se você acredita que um pagamento foi feito por engano.
7.2. Os pagamentos são processados por gateways de pagamento independentes de terceiros (por exemplo, Razorpay). Seu pagamento está sujeito aos termos e à política de privacidade do gateway; nós nunca recebemos ou armazenamos os dados completos do seu cartão ou dados bancários. Não somos responsáveis pelos atos, omissões ou disponibilidade de qualquer gateway de pagamento.
8. SERVIÇOS DE TERCEIROS E LINKS
8.1. Os Serviços podem conter links para, ou depender de, sites, conteúdos e serviços de terceiros (por exemplo, redes de entrega de conteúdo, gateways de pagamento ou recursos externos). Nós não controlamos e não somos responsáveis por qualquer site, conteúdo, produto ou serviço de terceiros, e um link não implica endosso. Suas negociações com terceiros são exclusivamente entre você e eles.
9. DISPONIBILIDADE E LIMITES DE USO
9.1. Buscamos um alto nível de disponibilidade, mas NÃO garantimos que os Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros, livres de erros ou de componentes nocivos, ou que os defeitos serão corrigidos. Os Serviços podem ficar indisponíveis devido a manutenção, atualizações, falhas de redes, hospedagem ou outra infraestrutura, ou eventos além do nosso controle razoável.
9.2. Podemos impor ou alterar limites de uso (por exemplo, número de arquivos, tamanhos de arquivo ou limites de taxa) a qualquer momento.
10. PRIVACIDADE
10.1. Nossa Política de Privacidade explica quais dados coletamos e como os tratamos, e nossa Política de Cookies explica nosso uso de cookies. Ambas estão disponíveis nos Serviços e fazem parte destes Termos.
11. ISENÇÃO DE GARANTIAS
11.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS E TODOS OS RESULTADOS, SAÍDAS E CONTEÚDOS FORNECIDOS POR MEIO DELES SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODOS OS DEFEITOS E SEM GARANTIA, DECLARAÇÃO OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL - INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE, PRECISÃO, GOZO PACÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.
11.2. SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, O TOOLFIELD NÃO GARANTE QUE: (a) OS SERVIÇOS ATENDERÃO SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS; (b) OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, ININTERRUPTOS, PONTUAIS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS; (c) QUALQUER SAÍDA OU RESULTADO SERÁ PRECISO, COMPLETO, CONFIÁVEL OU ADEQUADO PARA QUALQUER FINALIDADE; (d) QUALQUER ARQUIVO SERÁ PRESERVADO, RECUPERÁVEL OU LIVRE DE CORRUPÇÃO OU PERDA; OU (e) OS SERVIÇOS SÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. VOCÊ USA OS SERVIÇOS, E CONFIA EM QUALQUER SAÍDA, INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO E JULGAMENTO.
11.3. NADA FORNECIDO POR MEIO DOS SERVIÇOS CONSTITUI ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL, JURÍDICO, FINANCEIRO, MÉDICO OU DE QUALQUER OUTRO TIPO.
11.4. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias, portanto algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você. Nesse caso, qualquer garantia obrigatória se aplica apenas na extensão e duração mínimas exigidas por lei.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE O TOOLFIELD OU SEUS PROPRIETÁRIOS, OPERADORES, FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS, AGENTES, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, NEGÓCIOS, REPUTAÇÃO (GOODWILL), DADOS, ARQUIVOS OU CONTEÚDO, OU PELO CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AOS SERVIÇOS OU A ESTES TERMOS - SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
12.2. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS GRATUITAMENTE. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O TOOLFIELD NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE OU RELACIONADA AO SEU USO (OU INCAPACIDADE DE USAR) DOS SERVIÇOS GRATUITOS, EXCETO QUANDO A PERDA FOR CAUSADA POR FRAUDE, MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DE NOSSA PARTE.
12.3. SE, NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, O TOOLFIELD FOR CONSIDERADO RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AOS SERVIÇOS OU A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE: (a) O VALOR TOTAL (SE HOUVER) QUE VOCÊ PAGOU AO TOOLFIELD NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO; OU (b) USD 10 (OU SEU EQUIVALENTE EM MOEDA LOCAL).
12.4. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O TOOLFIELD NÃO É RESPONSÁVEL POR: (a) SEU CONTEÚDO, OU QUALQUER CONTEÚDO ESCRITO, ENVIADO, PROCESSADO, GERADO OU COMPARTILHADO POR VOCÊ OU POR QUALQUER OUTRO USUÁRIO OU TERCEIRO; (b) QUALQUER PERDA, CORRUPÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DE ARQUIVOS, OU SUA FALHA EM MANTER CÓPIAS DOS SEUS ORIGINAIS; (c) QUALQUER USO QUE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA FAÇA DE QUALQUER SAÍDA; (d) SERVIÇOS, REDES, GATEWAYS OU SITES VINCULADOS DE TERCEIROS; (e) EVENTOS ALÉM DO NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL (SEÇÃO 18.5); OU (f) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS QUE NÃO SEJA ATRIBUÍVEL A UMA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS POR NOSSA PARTE.
12.5. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não pode ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável - incluindo, quando aplicável, a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, a responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta, ou seus direitos estatutários irrenunciáveis como consumidor. Quando tal lei se aplicar, nossa responsabilidade é limitada à extensão mínima que ela permitir.
12.6. Na extensão permitida por lei, qualquer reclamação deve nos ser notificada dentro de 30 dias a partir da data em que você tomar conhecimento (ou razoavelmente deveria ter tomado conhecimento) do evento que a originou, e qualquer processo deve ser iniciado dentro de um (1) ano a partir dessa data, sob pena de a reclamação ser permanentemente extinta.
13. INDENIZAÇÃO
13.1. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o ToolField e seus proprietários, operadores, funcionários, contratados, agentes, fornecedores e licenciadores de e contra quaisquer e todas as reclamações, demandas, ações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) Seu Conteúdo; (b) seu uso ou uso indevido dos Serviços ou de qualquer saída; (c) sua violação destes Termos ou de qualquer lei; ou (d) sua infração ou violação de qualquer direito de qualquer terceiro.
14. DIREITOS AUTORAIS E RECLAMAÇÕES DE CONTEÚDO
14.1. Os arquivos processados por meio dos Serviços são privados do usuário que os processa, não são publicados por nós, e são excluídos automaticamente pouco depois do processamento. Ainda assim, respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que os Serviços foram usados para infringir seus direitos, entre em contato com [email protected] com detalhes suficientes (os direitos envolvidos, o material em questão e suas informações de contato) e analisaremos o assunto e agiremos conforme apropriado, incluindo a suspensão de usuários abusivos.
15. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
15.1. Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento. Se você não concordar com estes Termos (ou qualquer atualização a eles), seu único e exclusivo recurso é parar de usar os Serviços.
15.2. Podemos suspender ou encerrar seu acesso a qualquer um ou todos os Serviços a qualquer momento, com ou sem justa causa ou aviso prévio e, na máxima extensão permitida por lei, sem responsabilidade perante você. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento (incluindo as Seções 4.6, 6, 11, 12, 13, 14, 17 e 18) permanecem em vigor.
16. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
16.1. Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos (por exemplo, para refletir alterações nos Serviços ou na lei). A data de "Última atualização" acima mostra a versão atual, e alterações materiais serão anunciadas nos Serviços. Seu uso continuado dos Serviços após uma alteração entrar em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados. Se você não concordar, pare de usar os Serviços.
17. LEI APLICÁVEL E DISPUTAS
17.1. Estes Termos, e qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou relacionada a eles ou aos Serviços, são regidos pelas leis da Índia, sem considerar princípios de conflito de leis, e - sujeito à Seção 17.3 - os tribunais competentes na Índia terão jurisdição exclusiva.
17.2. Antes de iniciar qualquer processo formal, você concorda em primeiro entrar em contato conosco em [email protected] e tentar, de boa fé, resolver a disputa informalmente por pelo menos 30 dias.
17.3. Se você for um consumidor habitualmente residente em uma jurisdição cujas leis lhe concedam proteções obrigatórias ou um foro obrigatório (por exemplo, na UE/EEE ou no Reino Unido), nada nesta Seção o priva dessas proteções ou desse foro.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. Acordo integral. Estes Termos (em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies) constituem o acordo integral entre você e o ToolField em relação aos Serviços e substituem todos os acordos anteriores sobre esse assunto.
18.2. Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
18.3. Nenhuma renúncia. Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui uma renúncia a ela.
18.4. Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos.
18.5. Força maior. Não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso causado por eventos além do nosso controle razoável, incluindo atos da natureza, desastres naturais, guerra, terrorismo, motins, embargos, disputas trabalhistas, ação governamental, incêndio, inundação, epidemias, falhas de energia ou telecomunicações, ou falhas de hospedagem, rede ou outros fornecedores.
18.6. Nenhuma relação de representação. Nada nestes Termos cria qualquer relação de parceria, joint venture, emprego ou representação entre você e o ToolField.
19. CONTATO
19.1. Dúvidas sobre estes Termos: [email protected], ou use o formulário de contato nos Serviços.